Casamento Civil {formalidades}

03 jul 2019

{ Casamento Civil }

Oi pessoal,

Hoje estou passando aqui para ar um recadinho para os noivos sobre o casamento civil.

Muitas vezes os noivos estão tão focados nos preparativos do casamento (cerimônia e recepção/festa) que esquecem dos detalhes e formalidades necessários para realização do casamento civil.

Os noivos devem se lembrar de dar entrada no processo de habilitação para o casamento civil com o prazo de antecedência necessário – que geralmente é de 3 meses.

Para isso, os noivos precisam comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo a residência de um dos noivos (isso é bem fácil de identificar na internet, certo?! Aliás a maioria das informações para essa habilitação vocês encontram no site do Cartório mais próximo de vocês com a maior tranquilidade).

No Cartório do 2 Ofício de Brasília, as informações para habilitação do casamento (quando os noivos são solteiros) são as seguintes:

1. DOCUMENTOS:

1.1. Certidão de Nascimento, original e cópia simples, essas não poderão conter rasuras nem emendas;

1.2. Cópia simples da identidade e CPF;

1.3. Cópia simples do comprovante de residência (água, luz ou telefone);

1.4. Para casamento Civil Coletivo no Cartório ou em templo religioso, serão necessárias duas testemunhas, no dia da entrada, com pelo menos 18 anos de idade, conhecidas do casal e munidas de identidade e CPF (original e cópia), podem ser parentes e não podem ser procuradores dos nubentes;

1.5. Para casamento Civil em residência, clubes, restaurante, salão de festas, inclusive salão anexo ao templo religioso, serão necessárias quatro testemunhas, no dia da entrada, com pelo menos 18 anos de idade, conhecidas do casal e munidas de identidade e CPF (original e cópia), podem ser parentes e não podem ser procuradores dos nubentes;

1.6. Informar a data de nascimento e endereço dos pais, se vivos;

1.7. Se militar da ativa, só poderá se casar com estrangeira mediante autorização do Ministro da Força Armada a que pertencer o militar conforme Lei 6.880/1980 art 144;

1.8. Se funcionários da carreira de Diplomata só poderão se casar com estrangeira mediante licença do Ministro de Estado conforme lei 1542/1952;

1.9. Se algum dos cônjuges for menor de 18 e maior de 16 anos, é necessário a presença do pai e da mãe ou de seus representantes legais, munidos com Identidade e C.P.F; No caso de pais residentes em outros Estados basta apresentar o Termo de Consentimento devidamente assinado e com firmas reconhecidas em Cartório;

1.10. Para cônjuge menor de 16 anos deverá ser apresentado alvará de suprimento de idade requerido em Juízo (Vara de Registros Públicos).

Para verem o restante das informações deste referido Cartório de Brasília, acessem o site e vejam qual a opção mais se adequa ao casamento de vocês:

http://www.cartoriodebrasilia.com.br/?documentacao=registro-civil/casamento/solteiro

Já está bem lembrado acima, mas não custa repetir: vocês vão precisar de duas testemunhas maiores de idade e vários documentos pessoais

Além disso, vale dizer também que para quem tem intenção de fazer uma cerimônia religiosa, deve aproveitar e se informar também sobre o casamento religioso com efeito civil.

E por fim, lembrem-se também que vocês terão que especificar no dia, o regime de bens a ser adotado pelo casal, ou seja, Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação de Bens ou Participação Final nos Aquestos. Nos regimes da Comunhão Universal, da Separação e da Participação Final nos Aquestos, deverá apresentar Escritura Pública de Pacto Antenupcial, lavrada em Cartório de Notas.

Então não deixem de olhar cada detalhe do que precisam (prazos e procedimentos) para que possa dar tudo bem certinho sem nenhum imprevisto, ok?!

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Espero que o post tenha sido útil para vocês!

Beijos,

Natacha.

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